O emergir das marcas sensoriais inovadoras: as marcas olfativas em especial

Abstract

O constante desenvolvimento do direito de marcas tem vindo a potenciar o surgimento de sinais não tradicionais e o registo de marcas sensoriais inovadoras. Contudo, estas últimas, nem sempre obtêm por parte das legislações, da jurisprudência e dos Institutos o mesmo nível de confiança no que diz respeito à sua concessão, como sucede com as marcas olfativas. Com a presente dissertação pretende-se, em primeiro lugar, tecer algumas considerações gerais sobre o direito de marcas, mediante uma incursão pela evolução histórica dos instrumentos de regulamentação existentes, a nível supranacional e nacional. Serão também apresentadas e desenvolvidas as funções da marca, à luz da dicotomia económica e jurídica. Seguidamente, serão analisadas as condições de admissibilidade dos sinais e o procedimento de controlo e registo dos pedidos de marca no ordenamento jurídico português. Na senda da admissibilidade dos sinais serão expostas, em especial, duas proibições absolutas ao registo de marca, legalmente previstas, e que se entendem ser as duas maiores barreiras ao registo de sinais olfativos: a marca composta por sinal não possível e a marca desprovida de capacidade distintiva. Em terceiro lugar, serão abordadas algumas generalidades das marcas não tradicionais, nomeadamente o preenchimento dos requisitos da representação e da capacidade distintiva e, ainda, a contribuição da supressão do requisito de representação gráfica na progressão destes sinais. Posteriormente, serão analisadas e dissecadas as marcas olfativas, a nível internacional, europeu e nacional, a sua evolução, enquadramento e estado da arte e apresentados estudos sobre a influência destas no indivíduo e, bem assim, o seu impacto no mercado, com recurso a um enquadramento económico e jurídico. Será também realizada uma ponderação de direito comparado entre os diferentes ordenamentos jurídicos, com o fito de compreender os motivos que estão na base da aceitação e concessão (ou não) de marcas olfativas. Após, com o intuito de se traçar uma perspetiva do que se pode esperar para o futuro destas marcas, será realizada uma exposição de diversas decisões, proferidas pelos Tribunais e Institutos, e um exame das mesmas em função dos desenvolvimentos tecnológicos existentes à data respetiva. Por fim, serão dados alguns tópicos que, neste entender, se afiguram essenciais para restabelecer a confiança nas marcas olfativas e permitir assim um maior dinamismo nos mercados da União Europeia e nacional.

The constant development of trademark law has been enhancing the emergence of non-traditional signs and the registration of innovative sensory trademarks. Nevertheless, these do not always obtain from the legislation jurisprudence and the Institutes the same level of confidence with regard to their granting, as happens, for example, with olfactory marks. Thus, first, in this dissertation some general considerations about trademark law will be made through an historic snapshot of the regulatory instruments existing in the supranational and national panorama, so that the evolution of trademark law is understood. A brief study of the functions of trademarks will also be presented and developed, pursuant the economic and the legal dichotomy. Then the conditions of admissibility of the signs and the procedure for the control and registration of trademark applications in the Portuguese legal system will be analysed. Regarding the admissibility of the signs will be presented, in particular, two absolute grounds for refusal to the registration of a trademark, legally provided for, and which are understood to be the two greatest barriers to the registration of olfactory signs: the trademark composed of a sign that does not meet the legally provided requirements and the trademark devoid of distinctive character. In third place, some generalities of non-traditional trademarks will be assessed, namely the fulfilment of the requirements of the representation and distinctive character, and also the contribution of the elimination of the graphical representation requirement in the progression of these signs. Subsequently, an analysis of olfactory trademarks will be made at international, European and national levels and their evolution, framework and current state of the art. Studies on the influence of olfactory trademarks on the individual as a human being on one hand, and as a consumer on the other hand, as well as their impact on the market, using an economic and legal framework will be presented. Also, a reflection on comparative law between the different legal systems will be carried out, in order to understand the reasons that underlie the acceptance and granting (or not) of olfactory trademarks. Afterwards, in order to draw a perspective of what can be expected for the future of these trademarks, a presentation of various decisions will be held, both by the Courts and by the Institutes, and an examination of them in light of the existing technological developments in the respective date will be driven. Finally, some topics understood as essential to re-establish trust in olfactory trademarks and hence to allow greater dynamism in the European and national markets will be given.