O contrato de trabalho do praticante desportivo e a admissibilidade de cláusulas de rescisão

Abstract

A presente dissertação tem como principal escopo analisar a admissibilidade de cláusulas de rescisão no contrato de trabalho desportivo, abordando o seu enquadramento jurídico e histórico. Para tal, teremos de dar especial atenção ao praticante desportivo enquanto sujeito de uma verdadeira relação laboral e, assim, estudaremos também este especial contrato de trabalho. O estudo desta realidade laboral desportiva é crucial para que possamos compreender a forma como os vínculos laborais podem ser afetados pela aposição destas cláusulas. No panorama desportivo atual, em virtude do mediatismo conferido pela comunicação social ao desporto, em particular o futebol, o problema das cláusulas de rescisão ganha cada vez maior destaque pelos negócios milionários em que se inserem. Pelo que, para melhor compreensão, procedemos ao estudo doutrinal, jurisprudencial e legislativo do tema em apreço, antes de apresentarmos aquela que, no nosso entendimento, poderia ser a solução ideal para os problemas suscitados pela admissibilidade das cláusulas de rescisão no contrato de trabalho desportivo. É sobre a égide do Direito do Trabalho que versa o nosso estudo, evidenciando o caráter especial do Direito Desportivo que elenca diversos ramos do Direito.

The main purpose of this dissertation is to analyse the admissibility of termination clauses in the sports employment contract, discussing its legal and historical framework. In order to do so, we will have to give special attention to the sports player as the subject of a true labour relation and, thus, we will also study this special employment contract. The study of this sports labour reality is crucial so that we may understand the way in which labour bonds may be affected by the insertion of these clauses. In the current sports context, as a result of the mediatism conferred by the media to sports, in particular football, the problem of termination clauses gains more and more prominence due to the millionaire businesses in which they are inserted. Therefore, for a better understanding, we proceed to the doctrinal, jurisprudential and legislative study of the subject in question, before presenting what, in our understanding, could be the ideal solution to the issues raised by the admissibility of the termination clauses in the sports employment contract. It is under the aegis of Labor Law that our study is focused, evidencing the special character of Sports Law which includes several branches of Law.