Base de dados de perfis de ADN universal: a utilidade e o perigo

Abstract

Em 1984, Alec Jeffreys identificou uma série de sequências repetitivas nas cadeias do ácido desoxirribonucleico (ADN) que são únicas em cada indivíduo. A partir dessa “impressão digital genética”, desenvolveu um novo método de identificação humana, que revelou ser muito mais eficaz do que os métodos tradicionais. A descoberta de que era possível identificar suspeitos através dos vestígios biológicos recolhidos no local do crime fez com que este método se tornasse um importante instrumento de apoio à prevenção e repressão da criminalidade, e, mais tarde, deu o mote para a criação de repositórios destinados a armazenar e comparar facilmente essa informação genética. Em 2005, o Governo português anunciou a ambição de criar uma base de dados universal com os perfis de ADN de toda a população do país. No entanto, esse projeto pioneiro acabou por ser abandonado em prol de um modelo de base de dados mais cauteloso, que acabou por ser implementado quando a Lei n.º 5/2008, de 12 de fevereiro entrou em vigor. Decorreram catorze anos desde a publicação dessa lei e doze anos desde a inserção do primeiro perfil na base de dados de perfis de ADN nacional, mas o número de perfis inseridos e de coincidências apuradas é manifestamente insatisfatório, e o conteúdo e funcionamento da base continuam a ser alvo de críticas. Posto isto, a presente dissertação reflete acerca dos principais argumentos a favor e contra a implementação de uma base de dados de perfis de ADN universal, como modelo alternativo, dando enfoque às potencialidades dessa ferramenta para fins de investigação criminal. A fim de apreciar a viabilidade de uma base de dados genéticos de dimensão nacional em Portugal, são examinados os potenciais obstáculos que seriam enfrentados e os benefícios expectáveis. Além disso, são analisadas questões controversas de natureza ético-jurídica, e tenta-se compreender se o modelo proposto viola ou restringe os princípios constitucionais e os direitos fundamentais dos cidadãos.

In 1984, Alec Jeffreys identified a number of repetitive sequences in the strands of deoxyribonucleic acid (DNA) that are unique to each individual. From this "genetic fingerprint", he developed a new method of human identification, which proved to be much more effective than traditional methods. The discovery that it was possible to identify suspects through the biological traces collected at the crime scene made this method an important tool to support the prevention and prosecution of crime, and later set the tone for the creation of repositories intended to easily store and compare this genetic information. In 2005, the Portuguese government announced its ambition to create a universal database with the DNA profiles of the entire population of the country. However, this pioneering project was eventually abandoned in favour of a more cautious database model, which was eventually implemented when the Law No. 5/2008, of 12 February came into force. Fourteen years have passed since the publication of that law and twelve years since the first profile was entered into the national DNA profile database, but the number of profiles entered and of matches found is clearly unsatisfactory and the content and functioning of the database continues to be criticised. That said, this dissertation reflects on the main arguments for and against the implementation of a universal DNA profile database, as an alternative model, focusing on the potential of such a tool for criminal investigation purposes. In order to assess the feasibility of a nationwide genetic database in Portugal, the potential obstacles that would be faced and the expected benefits are examined. Furthermore, controversial issues of an ethical-legal nature are analysed, and an attempt is made to understand whether the proposed model violates or restricts constitutional principles and citizens' fundamental rights.