O nexo de causalidade na responsabilidade civil do produtor

Abstract

O nexo de causalidade afigura-se como um dos requisitos mais complexos ao nível da responsabilidade civil. A problemática torna-se tanto mais grave quando estão em causa danos provocados à saúde e segurança dos consumidores, através da colocação no mercado de produtos tóxicos os quais, geralmente, constituem danos graves e em massa – podendo assumir a designação de toxic torts. Tradicionalmente entendida, a causalidade não oferece uma solução adequada para as especificidades dos danos provocados por produtos tóxicos. Torna-se, pois, imperativo fazer uma releitura crítica da categoria, enfrentando os problemas dogmáticos e probatórios gerados pelo requisito causal, de forma a encontrar uma solução normativamente fundada e materialmente justa para os problemas cada vez mais complexos, característicos da hodierna sociedade industrial e tecnológica, que envolvem danos tóxicos. Assim, a presente dissertação tem como objetivo responder à seguinte questão: como deve ser tratado o nexo de causalidade quando estão em causa toxic torts?

The causal link appears to be one of the most complex requirements in terms of civil liability. The problem becomes even more serious when it comes to damage caused to the health and safety of consumers, through the placing on the market of toxic products which, generally, constitute serious and mass damage – and may be called toxic torts. Traditionally, causation does not provide an adequate solution to the specifics of toxic torts. Therefore, it is imperative to critically reread the category, facing the dogmatic and evidential problems generated by the causal requirement, in order to find a normatively based and materially fair solution to the increasingly complex problems, characteristic of today's industrial and technological society, which involve toxic damage. Thus, this dissertation aims to answer the following question: how should causation be treated when toxic torts are at issue?