A gestão democrática como categoria de análise das práticas de gestão de um instituto brasileiro de educação profissional e tecnológica

Abstract

A corporificação da rede federal de educação profissional e tecnológica no Brasil em 2008, por meio da Lei 11.892/08, estabeleceu os princípios norteadores de uma política de educação profissional que tem como base a defesa de uma organização sistêmica de educação profissional, associada ao desenvolvimento econômico e geração de trabalho e renda. Assim, os Institutos Federais se constituíram como organizações pluricurriculares e multicampi, especializadas na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino. A diferenciação dos Institutos Federais em relação às demais organizações educacionais chama atenção para a análise da institucionalização das diretrizes contidas nos documentos normativos para a sua atuação na sociedade. Neste sentido, este estudo se propõe a compreender como um Instituto Federal Brasileiro de Educação Profissional e Tecnológia, doravante denominado IFBEPT, tem conseguido institucionalizar as ações determinadas nos documentos normativos que o constituem, tendo como foco os aspectos da gestão democrática. Esta abordagem foi orientada por uma perspectiva teórica de análise, que se baseia na perspectiva do modo de funcionamento díptico da escola, que analisa a organização a partir de um modelo integrado, representado, de um lado, por uma racionalidade burocrática e de outro pelas contradições, rupturas e ambiguidades entre ações e estrutura, que representam a anarquia organizada. A investigação empírica se caracteriza pelo uso de uma abordagem qualitativa, baseada em uma concepção epistemológica interpretativa, de natureza exploratória. O estudo de caso se constituiu como o método mais adequado para analisar o fenômeno em questão. Como instrumentos de coleta de dados, o estudo lançou mão de análise documental, aplicação de inquéritos por questionário aos atores organizacionais representados por docentes, técnico-administrativos e estudantes e aplicação de entrevistas com as mesmas categorias de atores organizacionais, sendo a maioria formada pelos principais gestores de três unidades da organização, a reitoria e dois campi com maior número de estudantes. Na análise dos dados foram utilizadas as técnicas de estatística descritiva e análise de conteúdo. Na apresentação dos resultados, os dados coletados pelas três técnicas foram triangulados para permitir uma maior convergência entre as informações. Do ponto de vista da institucionalização das práticas de gestão democrática, os dados apontaram para uma institucionalização das práticas de gestão mais focadas nas normas do que na efetiva aplicação dos elementos de gestão democrática, em função das contradições entre regra e ação, bem como a existência de diversos conflitos apoiados por diferentes ideologias políticas e a interferência dos atores organizacionais no fluxo de procedimentos já normatizados. No que tange aos elementos da gestão democrática, a representação dos atores organizacionais dão conta de que as decisões são centralizadas na administração central, de uma cultura de medo dos atores organizacionais em expressar opiniões e críticas sobre os assuntos da instituição, uma participação passiva e muitas vezes reservada dos atores organizacionais, tanto nos órgãos colegiados quanto nos processos eleitorais, a subordinação dos órgãos colegiados de direção aos interesses do dirigente máximo, entre outros. Assim, verifica-se que, enquanto o IFBEPT fizer uso de mecanismos de tomada de decisão que favoreçam decisões unilateriais ou de pequenos grupos, afastando a efetiva participação dos atores organizacionais, mais distante estará a instituição de alcançar os objetivos e finalidades traçados nos documentos oficiais e mais demorada será a institucionalização das práticas de gestão democrática e da identidade organizacional.

The embodiment of federal network of professional and technological education in Brazil in 2008, through Law 11,892/08, it established the guiding principles of a professional education policy that is based on the defense of a systemic organization of professional education, associated with economic development and the generation of work an income. Thus, the Federal Institutes were constituted as pluricampi organizations, the Federal Institutes specialized in the offer of professional and technological education in the different teaching modalities. Thus, the Federal Institutes were constituted as pluricurricular and multicampi organizations, specialized in offering professional and technological education in different teaching modalities. The differentiation of the Federal Institutes in relation to other educational organizations calls attention to the analisys of the institutionalization of the guidelines contained in the normative documents for their performance in society. In this sense, this study proposes to understand how a Brazilian Federal Institute of Professional Education and Technology, henceforth called IFBEPT, has managed to institutionalize the actions determined in the normative document that constitute it, focusing on aspects of democratic management. This aproach was guied by a theoretical perspective of analisys, which is based on the perspective of the diptych functioning of the school, wich analyses the organization from an integrated model, represented, on the one hand, by bureaucratic rationality and, on the other, by contradictions, ruptures and ambiguities between actions and structure, which represent organized anarchy. Empirical research is characterized by the use of a qualitative approach, based on an interpretative epistemological conception, of an exploratory nature. The case study was the most appropriate method to analyze the phenomenon in question. As data collection instrumets, the stydy made use of document analysis, application of questionnaire surveys to organizational actors represented by professors, administrative technicians and students and application of interviews with the same categories of organizational actors, most of them formed by the main managers of three units of the organization, the Rectory and two campi with the largest number of students. In the data analysis, the techniques of descriptive statistics and content analisys were used. When presenting the results, the data collected by the three techniques were triangulated to allow greater convergence between the information. From the point of view of the institutionalization of democratic management practices, the data pointed to an institutionalization of management practices focused more on norms than on the effective application of democratic management elements, due to the contradictions between rule and action, as well as the existence of various conflicts supported by different political ideologies and the interference of organizational actors in the flow of already standardized procedures. Regarding the elements of democratic management, the representation of organizational actors realizes that decisions are centralized in the central administration, a culture of fear of organizational actors in expressing opinions and criticisms about the institutions’ affairs, a passive participation and many sometimes reserved for organizational actors, both in collegiate bodies and in electoral processes, the subordination of collegiate management bodies to the interests of the top leader, among others. Thus, it appears that, while the IFBEPT makes use of decision-making mechanisms that favor unilateral decisions or small groups, removing the effective participation of organizational actors, the institution will be farther from achieving the objectives and purposes outlined in the official documents and the longer it will take to institutionalize democratic management practices and organizational identity.