As medidas fiscais extraordinárias na sequência da pandemia de COVID-19 e as indústrias têxtil e de vestuário portuguesas

Abstract

A pandemia de COVID-19 produziu efeitos catastróficos para a generalidade do tecido empresarial português, colocando em risco a atividade das micro, pequenas e médias empresas. Neste sentido, o Governo português adotou diversas medidas de apoio, de modo a proteger estas entidades das consequências deste choque. Esta dissertação visa estudar a utilização das medidas fiscais, em resposta à pandemia, por parte das micro, pequenas e médias empresas das indústrias têxtil e de vestuário portuguesas. Em particular, pretende-se avaliar o impacto do choque pandémico, identificar quais as medidas fiscais utilizadas e aferir se estas foram adequadas para fazer face às dificuldades económicas vivenciadas. No decorrer da investigação eclodiu a guerra na Ucrânia, que impediu a recuperação da economia. Assim, esta dissertação procura, também, analisar o impacto deste conflito no comportamento e perceção das empresas em relação ao choque pandémico. O estudo assume uma abordagem quantitativa, com recurso a um inquérito por questionário aplicado a 162 empresas portuguesas das indústrias têxtil e de vestuário. Os resultados indicam que a maioria das empresas sofreu efeitos negativos, tanto da pandemia de COVID-19, como da invasão da Ucrânia. As medidas de apoio anunciadas pelo Governo português, para fazer face às condições adversas da pandemia de COVID-19, foram consideradas desadequadas por uma grande parte das entidades em estudo. As empresas mais impactadas, quer pela pandemia, quer pelo conflito entre a Ucrânia e a Rússia, foram aquelas que mais consideraram as medidas de apoio à economia portuguesa desadequadas. Através dos resultados observa-se uma adesão em massa às medidas não fiscais, comparativamente às medidas fiscais. Em particular, o diferimento do pagamento do IVA foi a medida fiscal com maior adesão. Ainda assim, ficou aquém quando comparada com a utilização do lay-off e das linhas de crédito.

The COVID-19 pandemic has had a devastating impact on the overall structure of Portuguese businesses, posing a significant threat to micro, small, and medium-sized enterprises. In response, the Portuguese Government has implemented a range of support measures aimed at mitigating the consequences of this economic shock. This dissertation investigates the use of tax measures by micro, small, and medium-sized enterprises in the Portuguese textile and clothing industries during the pandemic. Its objective is to assess the effects of the pandemic shock, identify the specific tax measures employed, and evaluate their effectiveness in addressing the economic challenges faced. Additionally, this research endeavours to examine the influence of the ongoing war in Ukraine on companies' perceptions and behaviour in response to the pandemic shock. To achieve these goals, a quantitative approach is adopted, using a questionnaire survey administered to 162 Portuguese companies operating in the textile and clothing sectors. The findings reveal that the majority of firms encountered negative consequences stemming from both the COVID-19 pandemic and the Ukraine-Russia conflict. The support measures implemented by the Portuguese Government to alleviate the adverse conditions of the pandemic were largely perceived as inadequate by the surveyed entities. Companies most severely impacted by both the pandemic and the Ukraine-Russia conflict were the ones that considered the government's support measures during the pandemic to be insufficient. The results reveal a significant reliance on non-fiscal measures compared to fiscal measures, with the deferred payment of VAT being the most used fiscal measure. Nevertheless, its usage paled in comparison to the adoption of lay-off schemes and credit lines.