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https://hdl.handle.net/1822/87667
Título: | Relatório da comissão independente de avaliação do regime jurídico das instituições do Ensino Superior |
Autor(es): | Amaral, Alberto Nazaré, Helena Mourato, Joaquim Sarrico, Cláudia S. Serra, João Cunha Redondo, João Cabilhas, Ana Gabriela Rodrigues, Joel |
Palavras-chave: | Avaliação Regime jurídico Instituições de Ensino Superior Universidades Politécnicos |
Data: | 16-Nov-2023 |
Editora: | Portugal. Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Direção-Geral do Ensino Superior |
Citação: | AMARAL A, NAZARÉ H, MOURATO J, SARRICO C, CUNHA SERRA J, REDONDO J, CABILHAS AG, RODRIGUES J (2023). Relatório da Comissão Independente de Avaliação do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior. Portugal. Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Direção-Geral do Ensino Superior. https://wwwcdn.dges.gov.pt/sites/default/files/relatorio_final_rjies_2023_v2_provisoria.pdf |
Resumo(s): | A Lei n.º 67/2007, de 10 de setembro (Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior RJIES) determina no seu artigo 185.º a avaliação d a sua aplicação cinco anos após a sua entrada em vigor, avaliação que só agora se concretizou. Pelo Despacho n.º 764/20 2 3, de 16 de janeiro, do Ministério da Ciência, Tecnolo gia e Ensino Superior, foi constitu ída uma comissão independente com o objetivo de proceder a essa avaliação determina ndo que as conclusões fossem apresentadas até dezembro de 2023 No cumprimento do referido despacho a Comissão vem apresentar o seu relatório dentro do prazo estabeleci do. O mandato da Comissão determina que as conclusões dev em resultar de um processo de envolvimento público por meio de debates considerados adequados e ter em conta os estudos e análises já realizados por entidades públicas e privadas sobre esta matéria. Por essa razão o relatório apresenta os resultados da consulta pública, não sendo, portanto, um documento que corresponda necessariamente aos pontos de vista da Comissão sobre as alterações a introduzir no RJIES. |
Tipo: | Relatório |
Descrição: | [Versão provisória] |
URI: | https://hdl.handle.net/1822/87667 |
Versão da editora: | https://wwwcdn.dges.gov.pt/sites/default/files/relatorio_final_rjies_2023_v2_provisoria.pdf |
Arbitragem científica: | no |
Acesso: | Acesso aberto |
Aparece nas coleções: | EEG - Relatórios Técnicos |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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relatorio_final_rjies_2023_v2_provisoria.pdf | 3,24 MB | Adobe PDF | Ver/Abrir |