Nota prévia [Desafios do Direito no século XXI: diálogos luso-brasileiros: governação e COVID-19]

Abstract

[Excerto] É com muita alegria que se apresenta a versão escrita do já tradicional evento da Escola de Direito da Universidade do Minho: “Desafios do Direito no Séc. XXI - diálogos luso-brasileiros”, agora na sua 3ª edição: “Governação e COVID-19”. Nestes tempos difíceis, nestas horas graves pelas quais a humanidade passa, não houve barreiras que não pudessem ter sido transpostas pela vontade e pela necessidade de nos reunirmos e afirmarmos uma bandeira comum: a defesa dos Direitos e Liberdades dos cidadãos, o reforço dos valores democráticos, a lembrança do diálogo interdisciplinar e a importância da ciência para a tomada da decisão política e para a opção da solução jurídica.[...]