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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
Jan-2021A difícil integração dos ilícitos (administrativos) contraordenacionais na jurisdição administrativa portuguesa versus a natural relação entre os ilícitos administrativos e o contencioso administrativo espanhol (Singularidades de uma comparação jus administrativa)Pinto, João M. Vilas BoasCapítulo de livroAcesso aberto
Out-2022Direito na Lusofonia. Dizer o Direito: o papel dos Tribunais no séc. XXI. Vol. 2-Atas de conferênciaAcesso aberto
2022Direito, sustentabilidade ambiental e desenvolvimento humano-Atas de conferênciaAcesso aberto
Dez-2020E.Tec Yearbook - Artificial Intelligence & Robots-LivroAcesso aberto
Dez-2021E.Tec Yearbook - Governance & Technology-LivroAcesso aberto
Dez-2019E.Tec Yearbook - Health law and technology-LivroAcesso aberto
Dez-2022E.Tec Yearbook - Industry 4.0: Legal Challenges-LivroAcesso aberto
Dez-2023E.Tec Yearbook - Legal Challenges of Technology-LivroAcesso aberto
Nov-2019Entre direito, psiquiatria e psicologia: interdisciplinaridade da inimputabilidadeLourenço, Maria JoãoCapítulo de livroAcesso aberto
2019O estatuto das minorias nacionais, étnicas, religiosas ou linguísticas na Convenção Europeia dos Direitos HumanosJerónimo, Patrícia; Costa, Inês Granja AfonsoOutroAcesso aberto
Fev-2020A (falta) de preparação dos Tribunais para assegurar a proteção das minorias dentro das minorias: os casos de abandono escolar por crianças de etnia ciganaLourenço, Maria JoãoArtigo em ata de conferênciaAcesso aberto
2022A flexibilidade do contrato como condição de sustentabilidadeOliveira, Nuno Manuel PintoArtigo em ata de conferênciaAcesso aberto
2022IA & Robotics: Towards legal personality?Moreira, SóniaCapítulo de livroAcesso aberto
2022A intrínseca relação da democracia com a comunicação social: a concretização de um interesse público renovado numa União Europeia digitalAbreu, Joana Rita Sousa CoveloArtigo em ata de conferênciaAcesso aberto
4-Dez-2023Justiça restaurativa nos países e regiões de língua portuguesaMonte, Mário João Ferreira; Santiago, Nestor Eduardo Araruna; Demarchi, ClovisAtas de conferênciaAcesso aberto
Dez-2018Law & Technology - E.Tec Yearbook-LivroAcesso aberto
2022A liberdade de expressão à luz da Constituição da República Portuguesa e da Convenção Europeia dos Direitos HumanosOliveira, Andreia Sofia PintoArtigo em ata de conferênciaAcesso aberto
2022Liberdade para errarAmorim, Carlos de AbreuArtigo em ata de conferênciaAcesso aberto
2021Mobility and rights in the Portuguese-speaking World: A lusophone citizenship in bits and piecesJerónimo, PatríciaOutroAcesso aberto
2018Non-marital relationships and The European Court of Human RightsDias, Cristina; Cruz, Rossana MartingoArtigoAcesso restrito UMinho
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