Percorrer por assunto Consentimento
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Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
14-Dez-2023 | Do consentimento enquanto condição de licitude para o tratamento de dados pessoais por parte das Administrações Públicas: uma abordagem crítica | Alves, Joel A. | Capítulo de livro | Acesso aberto |
Mai-2016 | Do consentimento para a utilização de testemunhos de conexão (cookies) | Fontaínhas, Emília Golim; Andrade, Francisco Carneiro Pacheco; Almeida, José Bacelar | Artigo | Acesso aberto |
2006 | A especialidade do consentimento conjugal na alienação de imóvel próprio: acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 28.03.2006, Proc. 393/06 | Dias, Cristina | Artigo | Acesso restrito autor |
Jan-2018 | Os princípios bioéticos como reguladores do consentimento informado | Coutinho, Diana Sofia Araújo | Capítulo de livro | Acesso restrito autor |
2017 | O problema do consentimento: particularidades à luz do artigo 171.º, n.º 2 do código penal | Oliveira, Carina Marques de | Dissertação de mestrado | Acesso aberto |
2019 | A revogação do consentimento para o tratamento de dados pessoais no âmbito do contrato de prestação de serviços e do (inapropriadamente designado) contrato de compra e venda: uma análise das consequências jurídico-contratuais à luz do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados | Branco da Costa, Tiago Filipe | Dissertação de mestrado | Acesso aberto |