Os múltiplos de cidadania e os seus direitos

Abstract

De que falamos quando falamos em cidadania? Quem são os cidadãos portugueses e os cidadãos da União Europeia? Quais os direitos privativos destes cidadãos? A cidadania é um conceito omnipresente na vida política contemporânea, mas o seu real significado continua a ser muito controverso e o uso do termo propenso a abusos e equívocos. Ouvimos falar em cidadania cosmopolita, global, transnacional, pós-nacional, regional, local, multicultural, inclusiva, europeia, lusófona, cívica, activa, universitária, empresarial, etc., num rol aparentemente infinito de cidadanias possíveis. Subjacentes a todos estes usos do termo estão ideias importantes para a compreensão do conceito, como são as ideias de participação, reconhecimento, pertença, responsabilidade, direitos e deveres. No entanto, é necessário não perder de vista que a cidadania, no seu sentido mais comum e mais imediatamente relevante para a vida das pessoas, continua a ser um estatuto jurídico que liga os seus titulares a uma dada comunidade política estadual e que tem associados direitos e deveres específicos. Este entendimento da cidadania como cidadania estadual ou nacional tem sido objecto de inúmeras críticas, pelo seu carácter inevitavelmente exclusivo, mas está longe de ser superado por um qualquer modelo de cidadania inclusiva à escala planetária ou sequer continental. Os compromissos internacionais dos Estados em matéria de direitos humanos têm, por certo, conduzido ao reconhecimento a estrangeiros e apátridas de direitos até há pouco tempo privativos dos cidadãos, mas as diferenças persistem em alguns domínios fundamentais da relação dos indivíduos com a comunidade política, como são os direitos de participação nos assuntos públicos e o livre acesso ao território. De resto, o alargamento da cidadania a todas as pessoas, sob a forma de uma cidadania cosmopolita ou global, apesar de poder ser mais consentâneo com a universalidade dos direitos humanos, esvaziaria o conceito de conteúdo próprio e implicaria a sua completa irrelevância prática. A cidadania é necessariamente limitada a um grupo definido de pessoas que são identificadas como membros da comunidade política. Podemos discutir a justiça dos critérios de acesso ao estatuto, mas, enquanto sinal de pertença a uma comunidade política, a cidadania não pode deixar de estabelecer uma fronteira entre nós e os outros. É a qualidade de membro que justifica a atribuição aos cidadãos de iguais direitos civis, políticos e sociais. Pertença e direitos, apesar de diferentes aspectos do conceito de cidadania, são duas faces da mesma moeda e não podem ser separados na prática. Se a cidadania for um estatuto meramente nominal destituído de qualquer conteúdo específico (pertença sem direitos) ou se todos os direitos de cidadania puderem ser gozados também pelos não cidadãos (direitos sem pertença), a cidadania deixa de ter sentido. Qualquer que seja a dimensão da comunidade política em causa (local, estadual ou supra-estadual), a cidadania implica sempre uma demarcação entre os que pertencem à comunidade e os que dela são excluídos, bem como a reserva para os membros da comunidade de um conjunto de direitos vedados aos outros, os estrangeiros, e por isso percebidos, sobretudo por estes, como autênticos privilégios. Assim sendo, a cidadania significa sempre a qualidade de membro de uma comunidade política e a titularidade de um conjunto de direitos. Será, por isso, sob estas duas perspectivas complementares que é conduzido o presente estudo.