Intervenção no fenómeno das drogas: algumas reflexões e contributos para a definição de boas práticas

Abstract

As orientações políticas e legislativas e, consequentemente, as formas de intervenção sobre o fenómeno do consumo de drogas ilícitas têm sido presididas por duas lógicas ideológicas distintas: o proibicionismo e o anti-proibicionismo. Ao longo dos tempos e em praticamente todo o mundo ocidental, o proibicionismo tem imperado, argumentando a necessidade de criminalizar e reprimir as práticas relacionadas com as drogas, para as regular na direção da norma social. Neste sentido, a maioria das ações preventivas tem procurado o ideal da abstinência e a intervenção dirige-se sobretudo a utilizadores de substâncias ilícitas com padrões de consumo ‘problemáticos’. No entanto, são cada vez mais os autores que defendem o fracasso destas medidas de cariz proibicionista, sobretudo pelos problemas (e.g., económicos, jurídicos, sociais, sanitários) que têm provocado, por não terem sucesso na redução da incidência e prevalência do consumo e por dificilmente chegarem a sujeitos cujas experiências de utilização de drogas não se enquadram nos referidos padrões problemáticos. De acordo com esta lógica anti-proibicionista argumenta-se a importância de promover formas de controlo social sobre as drogas alternativas ao controlo formal (e.g., controlo social informal, autocontrolo dos consumidores) e valorizam-se as potencialidades das estratégias de redução de riscos e minimização de danos. Partindo desta orientação anti-proibicionista pretende-se, no presente artigo, refletir sobre o que atualmente se considera ser boas práticas de intervenção no fenómeno do consumo de drogas ilícitas. Em concreto, defende-se a importância de agir através de pares, para estimular o envolvimento dos consumidores nos esforços interventivos, e de concretizar um trabalho horizontal, dinâmico e em contexto natural.

The legislative and policy guidelines and, consequently, the forms of intervention on the phenomenon of illicit drug use have been presided over by two distinct ideologies: prohibitionism and antiprohibitionism. Over time, and in practically the entire western world, prohibitionism has prevailed, arguing the need to criminalize and prosecute drugrelated practices, in order to regulate them in the direction of the social norm. In this respect, most preventive actions have been searching for the abstinence ideal and the intervention mostly addresses users of illicit drugs with ‘problematic’ patterns of drug use. However, more and more authors argue the failure of the prohibitionist measures, especially because of the problems (e.g., economic, legal, social, sanitary) they raises, because they have not been successful in reducing the incidence and prevalence of drug use and because it has been difficult to reach subjects whose drug use experiences do not conform to these problematic patterns. According to this anti-prohibitionist logic there are arguments, inter alia, concerning the importance of promoting alternative forms of social control over the drugs rather than formal control (e.g., informal social control, self-control by drug users) and value has been placed on the benefits of risk reduction and harm minimization strategies. Based on this anti-prohibitionist orientation, the purpose of this article is to reflect upon what are currently considered to be best practices of intervention on the phenomenon of illicit drug use. Among others, we argue the importance of acting through peers, stimulating the involvement of drug users in the intervention efforts, and accomplishing a work that is horizontal, dynamic and held in natural context.