A execução de julgados no processo tributário

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Silva, Hugo Flores da	por
dc.date.accessioned	2020-01-08T17:28:18Z	-
dc.date.available	2020-01-08T17:28:18Z	-
dc.date.issued	2019-12-15	-
dc.identifier.citation	SILVA, Hugo Flores da, A execução de julgados no processo tributário, Comentários à Legislação Processual Tributária, coordenação Carla Amado Gomes, Joaquim Freitas da Rocha, e Tiago Serrão, AAFDL Editora, Lisboa, 2019	por
dc.identifier.isbn	9789726293620	-
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/1822/63085	-
dc.description.abstract	1. Enquadramento; 2. A execução de julgados no processo tributário como exigência do princípio de tutela jurisdicional efetiva; 3. A patológica resistência da Administração tributária ao cumprimento das decisões jurisdicionais; 4. A execução de julgados no processo tributário; 4.1. Identificação das decisões exequendas e das condições da sua realização; 4.2. Execução espontânea; 4.3. A execução coerciva; 4.3.1. Execução para prestação de factos ou de coisas; 4.3.2. Execução para pagamento de quantia certa; 4.3.3. Execução de sentenças de anulação; 5. Uma nota final.	por
dc.language.iso	por	por
dc.publisher	Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa (AAFDL)	por
dc.rights	openAccess	por
dc.subject	Execução de julgados	por
dc.subject	Processo tributário	por
dc.title	A execução de julgados no processo tributário	por
dc.type	bookPart	por
dc.peerreviewed	no	por
dc.relation.publisherversion	http://livraria.aafdl.pt/index.php?id_product=964&id_product_attribute=0&rewrite=comentarios-a-legislacao-processual-tributaria&controller=product&id_lang=2	por
oaire.citationStartPage	239	por
oaire.citationEndPage	269	por
dc.subject.fos	Ciências Sociais::Direito	por
sdum.bookTitle	Comentários à Legislação Processual Tributária	por
Aparece nas coleções:	ED/DH-CII - Livros e Capítulos de Livros

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Execução de julgados no processo tributário_parcial_Hugo Flores da Silva.pdf		1,6 MB	Adobe PDF	Ver/Abrir

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