O Tribunal de Contas da União Europeia

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Registo completo

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Rocha, Joaquim Freitas	por
dc.contributor.editor	Abreu, Joana Rita Sousa Covelo	por
dc.contributor.editor	Reis, Liliana	por
dc.date.accessioned	2021-01-26T11:36:56Z	-
dc.date.available	2021-01-26T11:36:56Z	-
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.isbn	978-972-40-8645-3	por
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/1822/69707	-
dc.description	Coleção: Manuais Universitários	por
dc.description.abstract	Na arquitetura institucional da UE, o Tribunal de Contas da União Europeia assume-se como o órgão de "fiscalização das contas" da União. Trata-se de um órgão que dificilmente se poderá qualificar como um verdadeiro "Tribunal" — ao menos no sentido jurídico convencional do termo —, mas, ainda assim, assume-se como o guardião da correção financeira, aferindo se os atos de previsão, execução e efetivação de dinheiros públicos europeus são legais e regulares.	por
dc.language.iso	por	por
dc.publisher	Edições Almedina, S.A.	por
dc.rights	openAccess	por
dc.subject	Tribunal de Contas	por
dc.subject	União Europeia	por
dc.subject	Direito Financeiro	por
dc.subject	Controlo	por
dc.subject	Finanças públicas	por
dc.title	O Tribunal de Contas da União Europeia	por
dc.type	bookPart	por
dc.subject.fos	Ciências Sociais::Direito	por
sdum.bookTitle	Instituições, órgãos e organismos da União Europeia	por
oaire.citationEdition	1	por
dc.subject.ods	Paz, justiça e instituições eficazes	por
Aparece nas coleções:	ED/DCJP - Livros e capítulos de livros

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