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https://hdl.handle.net/1822/75546
Título: | A dominialidade pública dos cemitérios das autarquias locais e a sua utilização privativa: revisitando algumas questões eternas, mas sem descanso |
Autor(es): | Pinto, João M. Vilas Boas |
Palavras-chave: | Dominialidade Pública Dominialidade Pública Autárquica Bens Públicos Autarquias Locais Autonomia Local |
Data: | Jun-2021 |
Editora: | AEDRL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local |
Revista: | Questões Atuais de Direito Local |
Citação: | Pinto, João M. Vilas Boas, " A dominialidade pública dos cemitérios das autarquias locais e a sua utilização privativa: revisitando algumas questões eternas, mas sem descanso", in QADL, n.º 30, Braga: AEDREL,2021, pp. 57-74 |
Resumo(s): | O presente texto pretende revisitar o tema da dominialidade pública autárquica, problematizando, a partir do exemplo clássico dos cemitérios, algumas questões centrais, como sejam os critérios da dominialidade e a coexistência com os direitos dos particulares. Pretende-se, no fundo, partilhar algumas inquietações e procurar alertar para a necessidade de uma reforma do regime jurídico dos bens públicos, a incluir naturalmente os bens das autarquias locais. |
Tipo: | Artigo |
URI: | https://hdl.handle.net/1822/75546 |
e-ISSN: | 2183-1300 |
Versão da editora: | https://www.aedrel.org/wp-content/uploads/Capa-QADL-30.pdf |
Arbitragem científica: | yes |
Acesso: | Acesso aberto |
Aparece nas coleções: | ED/DCJP - Artigos JusGOV - Artigos |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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A dominialidade pública dos cemitérios das autarquias locais e a sua utilização privativa.pdf | 5,3 MB | Adobe PDF | Ver/Abrir |