Deveres de informação e de aconselhamento ao cliente bancário

Abstract

A questão de investigação da presente dissertação de mestrado consiste nos deveres de informação e aconselhamento ao cliente bancário. Tanto a doutrina como a jurisprudência portuguesa e estrangeira debruçam-se há já bastante tempo sobre esta problemática e sobre as querelas que da mesma derivam. Os deveres de informação e aconselhamento do banco ao cliente continuam a assumir um papel de grande importância na vida das entidades bancárias e dos cidadãos e no próprio funcionamento do sistema bancário, sendo relevante não só em termos teóricos e académicos, mas sobretudo em termos práticos. Neste sentido, após o devido enquadramento da problemática a analisar, de modo a compreender o contexto em que se move o dever de informação e aconselhamento, focar-me-ei nas suas concretas especificidades. Como se verá, o regime associado ao dever de informação e aconselhamento do banco revela-se complexo: o suprarreferido dever assenta em diferentes fundamentos e o seu conteúdo e intensidade variam consoante os contornos da concreta situação a regular. O propósito subjacente aos deveres de informação e aconselhamento é a proteção dos interesses dos clientes bancários e, portanto, será também importante analisar a responsabilização do banco em virtude do seu incumprimento.

The research question of this master's thesis consists in the information duties and advice to bank customers. Both Portuguese and foreign doctrine and jurisprudence have been dealing with this matter and the disputes that derive from it for a long time. The right of the costumer in receiving information and advice from their Banks continues to play an important role in the life of the banking institutions, of the costumers and in all matters of the banking system, being relevant in theorical and academic terms as well as in the practical. In this sense, after properly framing the problem to be analyzed, in order to understand the context in which the duty of information and advice moves, I will focus on its specific regime. As it will be seen, the regime associated with the bank's duty to provide information and advice is complex: the aforementioned duty is based on different grounds and its content and intensity vary according to the contours of the specific situation to be regulated. The underlying purpose of the information and advice duties is to protect the interests of bank customers and, therefore, it will also be important to analyze the bank's liability for noncompliance.