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https://hdl.handle.net/1822/91866
Título: | Direito processual Administrativo Angolano: noções fundamentais |
Autor(es): | Fonseca, Isabel Celeste M. Afonso, Osvaldo da Gama |
Data: | Mai-2013 |
Editora: | Edições Almedina, S.A. |
Resumo(s): | [Excerto] O propósito deste livro é muito modesto. Na realidade, tendo em vista realizar um objectivo de ordem pedagógica, este texto destina-se exclusivamente aos alunos angolanos do Curso de Licenciatura em Direito e tem a pretensão de servir de roteiro a quem inicia o estudo do direito do contencioso administrativo de Angola. Por esta razão, acolhe uma sistematização pensada em função do programa estabelecido para a Unidade Curricular e apresenta uma lista monográfica sobre o tema que é seleccionada em função do cumprimento do mesmo programa. Não obstante o desígnio didáctico, este livro pode também ser útil àqueles que se aventuram nestes domínios do direito do contencioso administrativo (especialmente complicados no que respeita à organização judiciária, à legislação ordinária e às normas Constitucionais) e sentem necessidade de revisitar o tema e reaprender conceitos e ferramentas. Enfi m, sublinhando o perfil pedagógico do texto, apresentamos assim um manual de direito processual administrativo angolano que é inacabado e que tem subjacente o desejo de se ir aperfeiçoando. [...] |
Tipo: | Livro |
URI: | https://hdl.handle.net/1822/91866 |
ISBN: | 978-972-40-5169-7 |
Acesso: | Acesso restrito autor |
Aparece nas coleções: | ED/DCJP - Livros e capítulos de livros |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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