Avaliação psicológica jurídica em processos de guarda

Abstract

A Psicologia Jurídica, em sua atuação forense, trabalha em interface com o Direito, como saber auxiliar à justiça. Embora haja publicações que discutam o trabalho da Psicologia Jurídica no Brasil, não identificamos protocolos uniformizados para a avaliação psicológica em ações de guarda. Assim, buscamos nessa investigação compreender como são estruturadas as avaliações psicológicas forenses no Brasil para identificar se há heterogeneidade nas práticas profissionais. Participaram do estudo 29 psicólogos jurídicos brasileiros, respondendo um questionário online construído para o efeito, com base na literatura existente, sobre as práticas empregadas nas avaliações psicológicas em contexto de guarda. Os resultados foram analisados através da Análise Temática dedutiva e semântica, buscando compreender essas práticas face às orientações nacionais e internacionais pesquisadas. Identificou-se como métodos profissionais a análise processual, entrevistas, observações, aplicação de instrumentos psicológicos e visitas técnicas; os participantes diferem quanto a recomendações técnicas e os que o fazem baseiam-se no melhor interesse da criança, estabilidade emocional familiar e capacidade de diálogo. As ações e dimensões identificadas são compatíveis com as encontradas na literatura. Com base nesta investigação, propôs-se um roteiro de práticas sistematizadas para avaliações psicológicas em ações de guarda, no intuito de promover uma maior uniformidade na avaliação da capacidade parental.

Legal Psychology, in its forensic work, works in interface with the Law, how to know how to help justice. Although there are publications that discuss the work of Legal Psychology in Brazil, we have not identified standardized protocols for psychological assessment in custody actions. Thus, we seek in this investigation to understand how forensic psychological assessments are structured in Brazil to identify whether there is heterogeneity in professional practices. Twenty-nine Brazilian legal psychologists participated in the study, answering an online questionnaire built for the purpose, based on the existing literature, on the practices used in psychological assessments in the context of custody. The results were analyzed through thematic deductive and semantic analysis, seeking to understand these practices in view of the researched national and international guidelines. Procedural analysis, interviews, observations, application of psychological instruments and technical visits were identified as professional methods; participants differ in technical recommendations and those who do are based on the child's best interest, family emotional stability and the ability to dialogue. The actions and dimensions identified are compatible with those found in the literature. Based on this investigation, a roadmap of systematized practices for psychological assessments in custody actions was proposed, in order to promote greater uniformity in the assessment of parental ability.