O papel do Índice Herfindahl- Hirschman na avaliação da competitividade da contratação pública nos Açores

Abstract

As ilhas dos Açores, localizadas no vasto Oceano Atlântico e caracterizadas pelas suas formações vulcânicas, enfrentam o desafio geográfico da insularidade devido ao seu relativo isolamento em relação ao continente português. A insularidade, definida como um conjunto de fenómenos geográficos típicos das ilhas, tem como aspeto mais notável a falta de comunicação por terra. Esta característica única tem implicações profundas nas esferas económica, social e geográfica do arquipélago. O Índice Herfindahl-Hirschman (IHH) é uma ferramenta fundamental para medir o grau de concentração de mercado e avaliar a competitividade em diversos setores económicos. No contexto da contratação pública nos Açores, o IHH desempenha um papel crucial ao permitir uma análise detalhada da estrutura do mercado de fornecedores que participam dos processos licitatórios. A aplicação do IHH na contratação pública ajuda a identificar o nível de concorrência entre as empresas que fornecem bens e serviços as Entidades Públicas Regionais e Equiparadas. Um IHH elevado indica uma alta concentração de mercado, sugerindo que poucas empresas dominam o setor, o que pode levar a práticas anticompetitivas e à elevação dos custos para o setor público. Por outro lado, um IHH baixo reflete um mercado mais competitivo, com um maior número de participantes, o que tende a resultar em melhores preços e qualidade dos serviços prestados. O Índice Herfindahl utilizado na Contratação Pública (IHH) assume um papel crucial nos Açores ao promover a competitividade nos processos de contratação pública. Através do IHH, as autoridades públicas asseguram que as pequenas e médias empresas (PME) locais tenham oportunidades equitativas de concorrer a contratos públicos. Esta medida estimula o desenvolvimento económico regional e contribui para a transparência e eficiência na utilização dos recursos públicos. A utilização do IHH pelas autoridades públicas açorianas encontra-se prevista no Decreto Legislativo Regional n.º 14/2015/A, de 7 de maio, que aprova o regime jurídico da contratação pública na Região Autónoma dos Açores. Na prática, o IHH é utilizado para avaliar as propostas apresentadas em concursos públicos, sendo que as PME locais beneficiam de uma majoração na sua pontuação. Este mecanismo aumenta a probabilidade das PME vencerem os concursos, o que contribui para o seu desenvolvimento e para a dinamização da economia regional.

The Azores islands, located in the vast Atlantic Ocean and characterized by their volcanic formations, face the geographical challenge of insularity due to their relative isolation from mainland Portugal. Insularity, defined as a set of geographical phenomena typical of islands, most notably includes the lack of communication by land. This unique characteristic has profound implications in the economic, social, and geographical spheres of the archipelago. The Herfindahl-Hirschman Index (HHI) is a fundamental tool for measuring the degree of market concentration and assessing competitiveness in various economic sectors. In the context of public procurement in the Azores, the HHI plays a crucial role by allowing detailed analysis of the structure of the supplier market participating in the bidding processes. The application of the HHI in public procurement helps identify the level of competition among companies that supply goods and services to Regional and Equivalent Public Entities. A high HHI indicates a high market concentration, suggesting that few companies dominate the sector, which can lead to anticompetitive practices and increased costs for the public sector. On the other hand, a low HHI reflects a more competitive market, with a greater number of participants, which tends to result in better prices and quality of services provided. The Herfindahl Index used in Public Procurement (HHI) assumes a crucial role in the Azores by promoting competitiveness in public procurement processes. Through the HHI, public authorities ensure that small and medium-sized enterprises (SMEs) have fair opportunities to compete for public contracts. This measure stimulates regional economic development and contributes to transparency and efficiency in the use of public resources. The use of the HHI by Azorean public authorities is provided for in Regional Legislative Decree No. 14/2015/A, of May 7, which approves the legal regime for public procurement in the Autonomous Region of the Azores. In practice, the HHI is used to evaluate the proposals submitted in public tenders, and local SMEs benefit from an increase in their score. This mechanism increases the probability of SMEs winning tenders, which contributes to their development and the revitalization of the regional economy.