A ação externa da União Europeia na proteção dos Direitos Humanos - O apoio aos defensores dos Direitos Humanos Ambientais

Abstract

A presente dissertação pretende analisar os instrumentos previstos pela ação externa da União Europeia para apoio e proteção dos defensores dos direitos humanos ambientais, procurando também perceber como é que os mesmos se efetivamente concretizam no terreno. Dado que o respeito pelos direitos humanos se consagra como um dos valores pelo qual a UE se funda, constituindo-se a sua proteção e promoção um eixo central de toda a ação da União, tanto interna como externa, começamos por fazer um enquadramento das principais bases legais e institucionais de direitos humanos previstas pela UE. Seguidamente, partimos para uma análise da figura do defensor dos direitos humanos, considerando os instrumentos internacionais relevantes. Neste ponto, também será do nosso interesse mapear os mecanismos previstos pela UE para o apoio destes atores, sendo dado especial destaque às Orientações da União Europeia sobre os defensores dos direitos humanos. Finalmente, quando nos debruçarmos efetivamente nos defensores dos direitos humanos ambientais, iremos em primeiro lugar ter em atenção a relação entre direitos humanos e ambiente e as particularidades vividas por este grupo específico de defensores. Posteriormente, partimos para uma visão global quanto às perspetivas futuras de ações a ser tomadas em prol deste grupo de defensores, tendo em consideração as pistas já dadas pelas instituições da UE. Adicionalmente a presente dissertação também tem o foco de observar o apoio e proteção garantido aos defensores ambientais que residem ou atuam em Estados Membros, com o objetivo de detetar possíveis double standards na atuação da UE. Como último ponto, é importante ressalvar que dado que em certos aspetos não é possível encontrar informação específica relativa aos defensores ambientais, na análise poderá ser necessário recorrer a dados generalizados dos defensores dos direitos humanos.

The present dissertation intends to analyze the instruments foreseen by the external action of the European Union to support and protect environmental human rights defenders, while at the same time seeking to understand how they are effectively implemented on the ground. Given that respect for human rights is established as one of the values on which the EU is founded, with its protection and promotion being a central axis of all the Union's action, both internal and external, we begin by framing the main legal and institutional foundations of human rights established by the EU. We then proceed to an analysis of the figure of the human rights defender, considering the relevant international instruments. At this point, it will also be in our interest to map the mechanisms provided by the EU to support these actors, with special emphasis on the EU Guidelines on human rights defenders. Finally, when we look effectively at environmental human rights defenders, we will first pay attention to the relationship between human rights and the environment and the particularities experienced by this specific group of defenders. Subsequently, we set out for an overview of the future perspectives of actions to be taken in favor of this group of defenders, considering the clues already given by EU institutions. Additionally, this dissertation also focuses on observing the support and protection guaranteed to environmental defenders who reside or work in Member States, with the aim of detecting possible double standards in the EU's performance. As a final point, it is important to note that given that in certain aspects it is not possible to find specific information regarding environmental defenders, in the analysis it may be necessary to use generalized data of human rights defenders.