Sustentabilidade e água: um estudo sobre as regras de boa gestão e o aproveitamento das águas

Abstract

Esta dissertação explora a gestão dos recursos hídricos em Portugal, focando-se na análise do enquadramento jurídico, do desenvolvimento histórico da legislação e dos desafios para um uso sustentável da água. A partir de uma abordagem comparativa com os Países Nórdicos, investigam-se as práticas organizacionais e jurídicas que cada país adota para promover a preservação e o uso responsável dos recursos hídricos. O estudo abrange a legislação portuguesa, os contextos de responsabilidade ambiental e a contratação pública, com ênfase na interação com o Direito Europeu e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Ao identificar áreas de melhoria, esta análise oferece uma contribuição para o avanço de políticas mais inovadoras, duradouras e sustentáveis na gestão hídrica em Portugal.

This dissertation examines the management of water resources in Portugal, focusing on the analysis of the legal framework, the historical development of legislation, and the challenges associated with sustainable water use. Through a comparative approach with Nordic countries, it investigates the organisational and legal practices adopted by each nation to promote the preservation and responsible utilisation of water resources. The study encompasses Portuguese legislation, the contexts of environmental responsibility, and public procurement, emphasising the interaction with European Law and the Sustainable Development Goals. By identifying areas for improvement, this analysis contributes to the advancement of more innovative, enduring, and sustainable policies in the management of water resources in Portugal.