Impostos e futebol: as leis do jogo

Abstract

O futebol é um desporto com um forte impacto não só cultural, como também financeiro. Como tal, este trabalho visa aprofundar o conhecimento do regime jurídico subjacente a esta atividade, nomeadamente no que respeita ao tratamento jurídico dado a três sujeitos que consideramos essenciais nesta matéria: os praticantes desportivos, os empresários desportivos e as sociedades desportivas. Assim, o âmbito da presente dissertação encontra-se circunscrito àqueles entes e visa aprofundar o estudo acerca do regime jurídico de cada um, de modo a que se consiga proceder ao correto enquadramento tributário a que os mesmos se encontram sujeitos. Para tal, a presente dissertação inicia-se através de um breve enquadramento histórico feito sobre o desenvolvimento do desporto, bem como do ordenamento jurídico desportivo. De seguida a dissertação encontra-se dividida em três partes, cada uma dedicada a cada entidade que nos propusemos a estudar. Cada parte é iniciada por uma breve contextualização, seguida de uma abordagem ao respetivo regime jurídico do sujeito em questão. Nessa análise é feita uma delimitação dos rendimentos que podem ser auferidos, seguida do enquadramento fiscal dos mesmos.

Football is a sport with a strong cultural impact, as well as a financial one. As such, this work aims to deepen the knowledge of the legal regime underlying this activity, namely with regard to the legal treatment given to three entities that we consider essential in this matter: football players, sports agents and sports clubs. Thus, the scope of this dissertation is limited to those entities and aims to deepen the study of the legal regime of each one, so that it is possible to proceed with the correct tax framework to which they are subject. To this end, this dissertation begins with a brief historical framework made on the development of sport, as well as on the sports legal system. Then the dissertation is divided into three parts, each one dedicated to each entity that we set out to study. Each part begins with a brief contextualization, followed by an approach to the respective legal regime of the subject in question. In this analysis, a delimitation of the income that can be earned is made, followed by their fiscal framework.