Opacidade e responsabilização nas infraestruturas digitais policiais: desafios sociotécnicos em contextos institucionais portugueses

Abstract

A crescente incorporação de infraestruturas digitais no domínio policial, nomeadamente aque-las baseadas em tecnologias de Big Data, tem sido acompanhada por narrativas de modernização institu-cional, orientadas por promessas de eficácia, previsibilidade e racionalização da ação. No entanto, estas tecnologias não operam de forma neutra: são artefactos sociotécnicos que introduzem camadas significa-tivas de opacidade nos processos decisórios, desafiando os mecanismos tradicionais de responsabilização institucional. Este capítulo propõe uma análise crítica da relação entre opacidade e responsabilização no contexto das infraestruturas digitais policiais em Portugal, com base numa investigação desenvolvida jun-to da Polícia Judiciária (PJ) e da Polícia de Segurança Pública (PSP). Mobilizando os contributos dos Estu-dos Sociais da Ciência e Tecnologia (STS) e da Sociologia das Expectativas, explora-se de que modo estas infraestruturas se tornam “caixas negras” tecno políticas, como são apropriadas discursivamente pelos profissionais da polícia, e que desafios colocam à transparência, à governança algorítmica e à prestação de contas em regimes democráticos. Argumenta-se que a responsabilização institucional requer mais do que dispositivos técnicos de auditoria: exige práticas reflexivas, marcos regulatórios robustos e mediações sociopolíticas que reinscrevam a responsabilidade nos processos sociotécnicos contemporâneos.

The growing incorporation of digital infrastructures in policing, particularly those based on Big Data technologies, has been accompanied by institutional modernization narratives framed by promises of efficiency, predictability, and rationalization. However, these technologies do not operate in a neutral or transparent fashion: they are sociotechnical artefacts that introduce significant layers of opacity into decision-making processes, thereby challenging conventional mechanisms of institutional accountability. This chapter offers a critical analysis of the relationship between opacity and accountability in the context of digital policing infrastructures in Portugal, drawing on empirical research conducted within the Judiciary Police (PJ) and the Public Security Police (PSP). Anchored in the theoretical contributions of Science and Technology Studies (STS) and the Sociology of Expectations, the chapter examines how these infrastructures become technopolitical “black boxes”, how they are discursively appropriated by police professionals, and the challenges they pose to transparency, algorithmic governance, and democratic accountability. It is argued that institutional accountability requires more than technical auditing mechanisms: it necessitates reflexive practices, robust regulatory frameworks, and sociopolitical mediations that re-inscribe responsibility into contemporary sociotechnical processes.