Crianças e jovens vítimas de violência doméstica: práticas judiciais no contexto das declarações para memória futura

Abstract

A violência no contexto familiar faz com que, frequentemente, crianças e jovens sejam chamados a depor em processos judiciais. Contudo, não existem diretrizes detalhadas para a justiça sobre como se deve colocar as questões no âmbito da audição para a recolha do testemunho destes. Assim, este estudo analisa as práticas judiciais na tomada de Declarações para Memória Futura para crianças/jovens vítimas de violência doméstica em Portugal. Para tal, recorreu-se a uma metodologia mista predominantemente qualitativa, através de uma amostra de conveniência, analisando-se o conteúdo de 45 processos-crime por violência doméstica contra indivíduos até aos 18 anos de idade, que foram ouvidos em Declarações para Memória Futura, entre 2021 e 2024. Os resultados documentam que todas as questões foram colocadas diretamente às vítimas por vários interlocutores. A duração mais frequente das diligências foi de 1 hora e, na sua maioria, houve atrasos aquando da sua realização. Constata-se, ainda, que nem sempre estiveram presentes as práticas recomendadas pela literatura nacional e internacional para uma justiça mais amiga da criança/jovem (e.g., espaços desadaptados). Este estudo contribui para a caraterização das práticas judiciais em Portugal, salientando a necessidade de melhorias.

Violence in the family context often results in children and young people being called to testify in legal proceedings. However, there are no detailed guidelines for the judiciary on how to ask questions in the context of the hearing to take the testimony of children and young people. This study analyzes judicial practices in the taking of Statements for Future Use for child/young people victims of domestic violence in Portugal. To this end, a predominantly qualitative mixed methodology was used, through a convenience sample, analyzing the content of 45 criminal cases for domestic violence against individuals up to the age of 18, who were heard in Statements for Future Use, between 2021 and 2024. The results document that all the questions were put directly to the victims by various interlocutors. The most frequent duration of the hearings was 1 hour and most of them were delayed. It was also found that the practices recommended in national and international literature for a more child-friendly justice system were not always presente (e.g. unsuitable spaces). This study contributes to the characterization of judicial practices in Portugal, highlighting the need for improvement.