Estratégias de lobbying do movimento transnacional LGBTI+: o caso da ILGA Portugal

Abstract

Desde o fim da década de 70 do século passado, após um longo período de repressão da comunidade LGBTI+, foram implementadas diversas alterações à legislação portuguesa no sentido de atenuar a discriminação sofrida por este grupo. Tal foi e continua a ser propulsionado pelo lobbying do movimento transnacional LGBTI+, que assume, por vezes, a forma de uma Organização Não-Governamental, mediante o processo de ‘ONGizaçāo’. Esta temática encontra-se, no entanto, subexplorada na literatura, na medida em que os estudos disponíveis dificilmente articulam a atividade de lobbying de movimentos sociais transnacionais que operam em Portugal e a defesa dos direitos LGBTI+, sendo esta lacuna particularmente notória para o período de 2017 a 2023. Procurando aprimorar o conhecimento atual sobre as dinâmicas das estratégias de lobbying no que toca à relação que pode ser estabelecida entre a escolha da estratégia a adotar (inside e outside lobbying) e os objetivos a alcançar (policy goals), a presente dissertação propõe-se a analisar a relação que existe entre o tipo de estratégia de lobbying priorizada pela ILGA Portugal— uma das organizações de maior destaque do movimento LGBTI+ em Portugal— e os seus policy goals no período de 2017 a 2023. Partindo do modelo de Binderkrantz e Krøyer (2012), que estabelece a relação entre as estratégias de lobbying (i.e., insider e outsider e suas variantes) e os objetivos a alcançar (i.e., os policy goals, e suas subcategorias), e mediante a análise quantitativa de conteúdo de 6 relatórios anuais de atividades, 60 declarações no website da ILGA Portugal e outros dados qualitativos, verificou-se que a estratégia priorizada por esta organização no período em análise foi a outsider de mídia, contrariando assim as expectativas iniciais que apontavam para o recurso à estratégia insider administrativa. Com base nesta análise, foi possível concluir que objetivos ‘técnicos’ e ‘simples’ determinaram a adoção das estratégias insider administrativa e outsider de protesto, respetivamente. No entanto, os resultados obtidos disputam a correlação proposta por Binderkrantz e Krøyer (2012) entre objetivos de natureza específica e o recurso à estratégia insider de tipo administrativo, sugerindo a necessidade de aplicar o modelo dos autores a diferentes contextos sociais - nomeadamente no que diz respeito à forma como a prática do lobby é percecionada por parte de agentes políticos em países culturalmente distintos da Dinamarca - e de reavaliar a influência do tipo de policy goals no recurso à estratégia outsider de mídia em estudos futuros.

Since the late 1970s, following a prolonged period of repression against the LGBTI+ community, various changes have been made to Portuguese legislation in an effort to mitigate the discrimination faced by this group. This progress has been driven by the lobbying activities of the transnational LGBTI+ social movement, which has undergone processes of NGOization in its international outreach, thus paving the way to Non-Governmental Organizations. However, this topic remains under-explored in the literature, as existing studies rarely articulate the lobbying activities of transnational social movements operating in Portugal with the defense of LGBTI+ rights, with a particularly noticeable gap from 2017 to 2023. In an effort to enhance current knowledge about the dynamics of lobbying strategies, in terms of the relationship between the choice of strategy to adopt (inside and outside lobbying) and the policy goals to be achieved, this dissertation aims to analyze the relationship between the lobbying strategies of ILGA Portugal — one of the most prominent organizations in the LGBTI+ movement in Portugal — and its policy goals from 2017 to 2023. Based on the model by Binderkrantz and Krøyer (2012), which establishes the relationship between lobbying strategies (i.e., insider and outsider and their variants) and the goals to be achieved (i.e., policy goals and their subcategories), and through the quantitative content analysis of 6 annual reports, 60 statements on the ILGA Portugal website and other qualitative data, this study showed that this organization prioritized the (outsider) media strategy during the examined timeframe. This contradicts the initial expectations that pointed to the primary use of the (insider) administrative strategy. Based on this analysis, it was possible to conclude that ‘technical’ and ‘simple’ policy goals determined the adoption of the (insider) administrative and the (outsider) protest strategies, respectively. However, the obtained results challenge the correlation offered by Binderkrantz and Krøyer (2012) between specific goals and the use of the administrative strategy, suggesting the need to apply the authors' model to different social contexts - particularly by noting how the lobbying activity is perceived by practitioners in countries culturally different from Denmark - and to reassess the influence of the type of policy goals on the use of the (outsider) media strategy in future studies.