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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
Mar-2017O Imposto Municipal sobre Imóveis: considerações sobre um imposto localSilva, Hugo Manuel FloresArtigoAcesso aberto
Nov-2012Lei dos compromissos e dos pagamentos em atrasoRocha, Joaquim Freitas; Gomes, Noel; Silva, Hugo Manuel FloresLivroAcesso restrito autor
Jan-2018Teoria geral da relação jurídica tributáriaRocha, Joaquim Freitas; Silva, Hugo Manuel FloresLivroAcesso restrito autor
17-Set-2016Inovações nos aspectos financeiros na formação do contratoSilva, Hugo Manuel FloresRelatórioAcesso aberto
2017Da restituição de taxas urbanísticas com fundamento na caducidade da licençaSilva, Hugo Manuel FloresCapítulo de livroAcesso aberto
Nov-2023Transparência e Estado de DireitoSilva, Hugo Flores daCapítulo de livroAcesso embargado (2 Anos)
2024Desenvolvimentos sobre os juros indemnizatórios: a inconstitucionalidade ou ilegalidade das normas habilitantes da tributaçãoSilva, Hugo Flores daArtigoAcesso embargado (1 Ano)
Dez-2012Principais consequências da violação da lei dos compromissos e dos pagamentos em atrasoSilva, Hugo Flores daArtigoAcesso aberto
Dez-2021Sistema fiscal português: is there such a thing?: pressupostos jurídico dogmáticos para a identificação de um conjunto coerente de impostosSilva, Hugo Flores daLivroAcesso restrito autor
Jul-2021Desenvolvimentos sobre a problemática da resposta à crise pandémica por parte dos entes locais (perspetiva jurídico-financeira)Silva, Hugo Flores da; Rocha, Joaquim FreitasCapítulo de livroAcesso aberto
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