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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
2015Post-modern state, tax law and alternative dispute resolution mechanismsRocha, Joaquim FreitasCapítulo de livroAcesso aberto
2013Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária - (RCPIT) anotado e comentadoRocha, Joaquim Freitas; Caldeira, João DamiãoLivroAcesso aberto
2011Lições de procedimento e processo tributárioRocha, Joaquim FreitasLivroAcesso aberto
2015A administração tributária odiosa (repensando os fins e atuações do fisco)Rocha, Joaquim FreitasCapítulo de livroAcesso aberto
1-Dez-2020Pandemia COVID-­19, estado de exceção constitucional e deveres tributários: uma breve análise comparativa luso-­brasileiraRocha, Joaquim Freitas; Nunes, Eduardo Sequeiros de SousaCapítulo de livroAcesso aberto
2020A soberania como responsabilidade no domínio fiscalRocha, Joaquim Freitas; Barbosa, Andreia Isabel DiasCapítulo de livroAcesso aberto
2017Ponderações sucintas sobre despesa pública e sustentabilidade financeira nos ordenamentos brasileiro e portuguêsRocha, Joaquim FreitasCapítulo de livroAcesso aberto
2020Direito Fiscal de exceçãoRocha, Joaquim FreitasCapítulo de livroAcesso aberto
Abr-2021Instrumentos tributáriosRocha, Joaquim FreitasCapítulo de livroAcesso aberto
2021Contencioso tributário (desafios)Rocha, Joaquim FreitasCapítulo de livroAcesso aberto
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