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https://hdl.handle.net/1822/22926
Título: | Símbolos e símbolos : o véu islâmico e o crucifixo na jurisprudência recente do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem |
Autor(es): | Jerónimo, Patrícia |
Palavras-chave: | Liberdade religiosa Véu islâmico Crucifixo Ensino público Tribunal Europeu dos Direitos do Homem |
Data: | 2010 |
Editora: | Universidade do Minho. Escola de Direito (ED) |
Revista: | Scientia Ivridica : Revista de Direito Comparado Português e Brasileiro |
Resumo(s): | O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem desempenha um papel da máxima importância como guardião do direito à liberdade religiosa, nas suas dimensões interna (direito a acreditar ou não acreditar) e externa (direito a manifestar, em público e em privado, as respectivas crenças). Este desempenho é, no entanto, prejudicado pela extrema deferência manifestada pelo Tribunal para com a margem de apreciação das autoridades nacionais, quando em causa está a determinação do significado e do impacto de determinados símbolos religiosos em estabelecimentos de ensino público. Especialmente quando o símbolo em questão é o muito temido véu islâmico. |
Tipo: | Artigo |
URI: | https://hdl.handle.net/1822/22926 |
ISSN: | 0870-8185 |
Arbitragem científica: | yes |
Acesso: | Acesso aberto |
Aparece nas coleções: | ED/DCJP - Artigos ED/DH-CII - Comunicações e conferências |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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JERÓNIMO, P., Símbolos e símbolos na jurisprudência do TEDH.pdf | Documento principal | 990,19 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |