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https://hdl.handle.net/1822/38591
Título: | A justiça tributária como obstáculo à internacionalização |
Autor(es): | Rocha, Joaquim Freitas |
Editor(es): | Pires, Manuel Pires, Rita Sofia Martins Calçada |
Palavras-chave: | Tributo Imposto Procedimento tributário Processo tributário Justiça tributária |
Data: | 2012 |
Editora: | Edições Universidade Lusíada |
Resumo(s): | Constitui quase um lugar-comum afirmar que a fiscalidade ou a tributação podem impedir ou dificultar a internacionalização da economia, mormente do ponto de vista substantivo, tendo em presença a alta carga impositiva sob a forma de impostos, taxas ou contribuições. Não é tão frequente, contudo, analisar os mesmos problemas do ponto de vista adjectivo (“justiça tributária”), perspectivando os problemas procedimentais e processuais que para essa mesma economia podem advir, como sejam os relacionados com o fardo burocrático associado aos procedimentos ou a morosidade característica dos processos em Tribunal. É precisamente esse o propósito do presente trabalho. |
Tipo: | Capítulo de livro |
URI: | https://hdl.handle.net/1822/38591 |
ISBN: | 978-989-640-115-3 |
Acesso: | Acesso aberto |
Aparece nas coleções: | ED/DCJP - Livros e capítulos de livros |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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