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https://hdl.handle.net/1822/63085| Título: | A execução de julgados no processo tributário |
| Autor(es): | Silva, Hugo Flores da |
| Palavras-chave: | Execução de julgados Processo tributário |
| Data: | 15-Dez-2019 |
| Editora: | Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa (AAFDL) |
| Citação: | SILVA, Hugo Flores da, A execução de julgados no processo tributário, Comentários à Legislação Processual Tributária, coordenação Carla Amado Gomes, Joaquim Freitas da Rocha, e Tiago Serrão, AAFDL Editora, Lisboa, 2019 |
| Resumo(s): | 1. Enquadramento; 2. A execução de julgados no processo tributário como exigência do princípio de tutela jurisdicional efetiva; 3. A patológica resistência da Administração tributária ao cumprimento das decisões jurisdicionais; 4. A execução de julgados no processo tributário; 4.1. Identificação das decisões exequendas e das condições da sua realização; 4.2. Execução espontânea; 4.3. A execução coerciva; 4.3.1. Execução para prestação de factos ou de coisas; 4.3.2. Execução para pagamento de quantia certa; 4.3.3. Execução de sentenças de anulação; 5. Uma nota final. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| URI: | https://hdl.handle.net/1822/63085 |
| ISBN: | 9789726293620 |
| Versão da editora: | http://livraria.aafdl.pt/index.php?id_product=964&id_product_attribute=0&rewrite=comentarios-a-legislacao-processual-tributaria&controller=product&id_lang=2 |
| Arbitragem científica: | no |
| Acesso: | Acesso aberto |
| Aparece nas coleções: | ED/DH-CII - Livros e Capítulos de Livros |
Ficheiros deste registo:
| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Execução de julgados no processo tributário_parcial_Hugo Flores da Silva.pdf | 1,6 MB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
