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201740 anos de finanças locais democráticas: o balanço possívelRocha, Joaquim Freitas; Gomes, Noel; Silva, Hugo Manuel Flores, et al.Book partOpen access
Feb-2023A assunção de compromissos plurianuais pelas freguesiasSilva, Hugo Flores da; Cachucho, AlexandraArticleOpen access
Dec-2017Breves considerações sobre os critérios jurídicos de realização da despesa públicaSilva, Hugo Flores daBook partOpen access
Sep-2020A competência da assembleia municipal ao nível da inscrição de dotações no orçamento municipalSilva, Hugo Flores daArticleOpen access
2024Da cobrança coerciva de dívidas à Segurança Social: os controversos casos da “reversão voluntária” e do conhecimento oficioso da prescriçãoSilva, Hugo Flores daBook partEmbargoed access (2 Years)
2017Da restituição de taxas urbanísticas com fundamento na caducidade da licençaSilva, Hugo Manuel FloresBook partOpen access
Jul-2021Desenvolvimentos sobre a problemática da resposta à crise pandémica por parte dos entes locais (perspetiva jurídico-financeira)Silva, Hugo Flores da; Rocha, Joaquim FreitasBook partOpen access
Jun-2023A despesa plurianual nos procedimentos de contratação pública municipal: o caso portuguêsSilva, Hugo Flores da; Guimarães, Rui MesquitaArticleOpen access
2019Os deveres de prestação de contas por parte dos entes locais no ordenamento portuguêsRocha, Joaquim Freitas; Silva, Hugo Manuel FloresArticleOpen access
15-Dec-2019A execução de julgados no processo tributárioSilva, Hugo Flores daBook partOpen access
6-Sep-2023Financement des autorités locales au PortugalSilva, Hugo Flores daConference paperEmbargoed access (2 Years)
14-Feb-2017O impacto da reforma do CPTA e do CPA no processo e procedimento tributárioSilva, Hugo Manuel FloresBook partOpen access
Mar-2017O Imposto Municipal sobre Imóveis: considerações sobre um imposto localSilva, Hugo Manuel FloresArticleOpen access
2020O imposto único automóvel: um objeto tributário não identificável (OTNI)?Silva, Hugo Flores daBook partOpen access
17-Sep-2016Inovações nos aspectos financeiros na formação do contratoSilva, Hugo Manuel FloresReportOpen access
Jan-2023Introdução - O regime da despesa públicaSilva, Hugo Flores da; Graça, João Filipe; Caldeira, MarcoPrefaceOpen access
Nov-2012Lei dos compromissos e dos pagamentos em atrasoRocha, Joaquim Freitas; Gomes, Noel; Silva, Hugo Manuel FloresBookRestricted access (Author)
Jul-2016Novas diretivas e tópicos de despesa públicaSilva, Hugo Flores daArticleOpen access
Sep-2018Nulidades no processo de execução fiscalSilva, Hugo Flores daArticleOpen access
Dec-2012Principais consequências da violação da lei dos compromissos e dos pagamentos em atrasoSilva, Hugo Flores daArticleOpen access